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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00

Contribuição previdenciária. Fato gerador. O fato gerador da contribuição previdenciária corresponde à data do efetivo pagamento, e não a prestação dos serviços.

INSS/PGF, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que litigam JAIRO LUIZ PAIVA E ITÃO
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:14

Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:41

1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento

fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2004 - 02:00

O fim não econômico das associações

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista em Joinville (SC), membro da Associação Brasileira de
Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:01

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2004 - 09:00

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00

AI. Recurso de revista. Prescrição. Termo final. Recesso forense.

O Regional considerou prescrito o direito de ação do reclamante porque não houve obstáculo à
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00

O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:54

Organização estratégica do patrimônio é desafio no campo

: esse é um desafio que o direito no agronegócio ajuda a contornar.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 17:00

JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

De acordo com a CLT, as mulheres têm direito a um intervalo de quinze minutos antes de jornadas
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:55

Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00

A importância da Advocacia Preventiva

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito Articulista e colaborador de diversos sites e
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:43

PDV: eficácia plena afronta normas de proteção do trabalho

direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: Direitos humanos, legislação e economia

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2004 - 02:00

"O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional."

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00

Dano moral. Revistas íntimas nas quais se exigia a retirada de toda a roupa do empregado. Violação à intimidade e à honra do trabalhador. Indenização devida.

É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:30

Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:00

SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário

garantir o direito às parcelas futuras, enquanto perdurar a situação constatada nos autos
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 10:20

TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer

. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração

Exibindo resultado de 5021 até 5040 de um total de 66349

INSS/PGF, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que litigam JAIRO LUIZ PAIVA E ITÃO

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do

fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista em Joinville (SC), membro da Associação Brasileira de

jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.

O Regional considerou prescrito o direito de ação do reclamante porque não houve obstáculo à

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da

: esse é um desafio que o direito no agronegócio ajuda a contornar.

De acordo com a CLT, as mulheres têm direito a um intervalo de quinze minutos antes de jornadas

manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito.

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito Articulista e colaborador de diversos sites e

direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia

É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas

garantir o direito às parcelas futuras, enquanto perdurar a situação constatada nos autos

. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração

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