Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Ação de indenização. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Danos morais. Não configuração.

Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira

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Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

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Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

O Direito à vida e as obrigações do estado em matéria de Saúde

Celso Spitzcovsky é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

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TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro