Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

Ex-deputado estadual, empresa privada e instituição bancária são condenados a ressarcir o erário

O Banco Bradesco S/A também terá que ressarcir o erário da quantia de R$ 44.618,08, solidariamente ao primeiro (Natanael) e ao quarto réu (Dismar).

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Motorista é condenado por imprudência

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente