OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

OAB irá ao STF contra lei que extinguiu Carteira de Previdência dos Advogados

Lei que regula contratação temporária é parcialmente inconstitucional

De acordo com o órgão ministerial, vários incisos da Lei Distrital 4.266/2008 ferem a Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF no que se refere aos princípios norteadores da administração pública.

OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Procurador-geral da República contesta lei do DF

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.