Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF

A partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que mantinham vínculo empregatício com a Administração Pública por mais de cinco anos

O julgamento das células-tronco

" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

Finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão do dia 20 de março de 2013, o julgamento da Reclamação nº. 4335, na qual a Defensoria Pública da União questionou decisão do juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Ação civil pública. Tributário. ICMS. Termo de acordo de regime especial - TARE. Suspensão do processo até decisão, pelo STF, da Adin 2440-4.

Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 1ª Parte

Questões de Direito Constitucional