Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal

A juíza que mandou grampear o telefone do ex-namorado e, depois, condenou e mandou para a cadeia o pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca

A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que prevê punição mais rigorosa para os motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei de Registros Públicos, não oferece condição para a transferência da propriedade do bem, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Poder Judiciário é o mais confiável da República

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Decreto nº 6.095, de 24/04/07

Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco