Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Contestação - Doméstica

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.