Home- busca: Dispositivo Movel
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:15
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 10:33
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:50
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas
Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 14:27
Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:05
Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73
Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 10:29
Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita
O colegiado negou provimento a recurso em mandado de segurança do Estado de Goiás e confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou ao ente público, em uma ação de investigação de paternidade, o pagamento do exame de DNA, diante da hipossuficiência das partes.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:16
Mantida decisão que proibiu Fundação Casa de manter adolescentes em cadeia pública
2ª turma do STJ negou recurso da instituição contra decisão do TJ/SP.
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 12:38
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:18
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.
-
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:40
Justiça nega gratuidade a advogado que não provou hipossuficiência
A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família.
-
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 09:49
Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita
Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:47
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Tráfico de Drogas
Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:24
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A decisão é da Quarta Turma.
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:42
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação
O entendimento foi da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:42
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
A decisão é da terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 09:45
Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 16:23
Desclassificada por junta médica, candidata com deficiência poderá continuar em certame
TJ/MS entendeu que ela está enquadrada na hipótese prevista no art. 4º, I, do decreto 3.298/99.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:12
Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
Para a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, a prorrogação do prazo de 180 dias previsto no artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) não deve ser aplicada de maneira genérica e indiscriminada.
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 09:58
Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda
Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:47
Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero em escolas
Ministro assinalou que supressão de conteúdo curricular é medida “grave” com consequências “evidentemente danosas".
