Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento

Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por lei quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

A Constituição e a possível empresa pré-sal

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Impugnação aos cálculos. Omissão nos cálculos elaborados, dos valores deferidos em sentença, referentes à Diferença do Adicional DL 1971/82, bem como em relação à devolução dos descontos efetuados a título de Seguro de Vida.

Ocorrência de erros nos cálculos de fls.683/689, alegando que a Contadoria nao teria observado corretamente os comandos traçados na decisão exeqüenda.

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

TST garante reintegração de portador de deficiência

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Casal Garotinho ensaia plano B

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo