TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos