Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

Cortina de fumaça: Anvisa e a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos

Por Claudia de Lucca Mano

Vista suspende julgamento de ADIs sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha

Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações

Resolução nº 294, de 17 de outubro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.

A importância da proteção dos direitos humanos e ambientais

Por André Winter e Tamara R. Oliveira.

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.