Trabalhista. Empregado horista. Turno de revezamento. Hora extra. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa.

Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão

Como consequência, ela teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.

Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho

Os trabalhadores eram arregimentados na Bahia e trazidos para o Rio de Janeiro.

Família deve receber indenização por morte de parentes em acidente

O grave acidente provocou a morte de 12 pessoas, entre elas o casal

TJ do Pará determina prisão de envolvidos em massacre de Eldorado

Justiça condenou o coronel e o major envolvidos na ação da PM que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra em 1996. O coronel foi condenado a 228 anos e o major a 158 anos e quatro meses de reclusão pelo crime

Fundador do WikiLeaks é solto em Londres e diz que continuará trabalho

Apelação contra liberdade condicional para Assange caiu nesta quinta-feira. Em meio a polêmica sobre vazamentos, Suécia o acusa de crimes sexuais

Sociedade exige postura mais atuante do Judiciário, afirma Cesar Rocha

Segundo ele, o primeiro grande passo para as mudanças já observadas pela sociedade em relação ao Poder ocorreu em 2002, com a criação do CNJ.

STJ reduz indenização a ser paga por jornal a ex-desembargador do TJDFT

A indenização foi fixada no valor de R$ 40 mil.

Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Seguradora condenada por má-fé

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.

2024: o ano da cannabis no Brasil

2024 marcou avanços na regulamentação da cannabis no Brasil, com decisões do STF, STJ e novos ajustes da Anvisa que impulsionaram o mercado medicinal e veterinário

RH 5.0: confira sete tendências para o setor em 2024

Por Érico Almeida.

A posse e propriedade no direito agrário

O presente artigo pretende abordar a posse e propriedade relacionadas com o direito agrário e suas consequências diretas.

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.