Certidão negativa pode ser requisitada via internet

O pedido de certidão negativa de existência de ações trabalhistas pode ser formulado através da internet. Com o serviço, é possível obter certidões relativas a pessoas físicas ou jurídicas (empresas) no pólo passivo, referentes a processos em andamento da capital paulista.

Se é para o bem do povo e felicidade geral da nação: eu fico!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Ação de danos por acidente de avião poderá ser mais ágil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3919/08, do Senado, que apressa o julgamento das ações de indenização referentes a acidentes aéreos, qualquer que seja o valor da indenização, e permite ao autor desse tipo de ação ter como foro (local de julgamento) a cidade onde mora.

Comerciante indeniza policial

Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.

Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil