Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center

Após ser despedida sem justa causa, a empregada entrou com ação trabalhista contra a empresa defendendo, entre outros pedidos, o adicional de insalubridade

Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral

Embora houvesse quitado integralmente as obrigações de um contrato de financiamento, a empresa teve seu nome negativado no SCR, antigamente chamado de Central de Risco de Crédito

Modelo de petição arguindo a perempção.

Modelo de Petição

Regime de pagamento de precatórios previsto na EC/62 é questionado por seis entidades

As autoras pedem, liminarmente, a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados, todos da EC nº 62/09, até o julgamento do mérito da ADI. No mérito, solicitam a declaração de inconstitucionalidade de tais artigos.

MPF/SC questiona critérios de reajustes nos benefícios previdenciários de aposentados

Segundo ação, a escolha adotada causou prejuízo econômico e social aos beneficiários e feriu o preceito constitucional da preservação do valor real dos benefícios.

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

A arte de amolar o contribuinte

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

A multa tributária punitiva

Portaria vai agilizar andamento processual

Lula e Alckmin disputarão 2° turno em 29 de outubro

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Ata de Assembléia Geral Ordinária

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.