Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Busato pede que Estados apontem cursos jurídicos irregulares

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Caso Varig vai ser julgado na terça-feira e STJ recebe hoje empregados da Vasp

O ministro Teori Albino Zavaski, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou há pouco que levará na próxima terça-feira, 19, às 14h, o voto vista do processo da Viação Aérea Riograndense (Varig).

A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil

A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os nacionais compõem aquilo que se chamam de indivíduos no Direito Internacional Público. E, pela supremacia do Estado que possui jurisdição sobre os seus nacionais e estrangeiros que estão em seu território, por isso, é de suma importância o estudo do tema, pois juntos aos cidadãos nacionais circulam indivíduos estrangeiros que residem, trabalham e vivem no solo brasileiro. Ainda se aborda os direitos e deveres do estrangeiro e, o instituto de asilo com maior ênfase a condição do refugiado acolhido em nosso país.