Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

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TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Reforma de Lula começa pela Justiça

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio