Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

Advogada que tentou enviar droga por Sedex é liberada

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza