Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

TJMS não permite intervenção federal no Estado

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha