Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Prova de concurso para Polícia Civil é anulada por suspeitas de fraude

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Rapaz é condenado por assaltar simulando porte de arma

Réu deverá cumprir pena em regime inicial semiaberto, pois permaneceu preso cautelarmente, exclusivamente por esta ação penal

Primeira Câmara nega apelação a réu que ameaçava mulher

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso de apelação a um réu condenado por ameaçar de morte a mulher com quem teve relacionamento amoroso.

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

TST determina fim imediato da greve dos Correios

Empregados dos Correios terão aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais

Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

Este dano, todavia, deve corresponder àquele causa por dolo ou culpa grave, devidamente comprovada. Nada obstante, se as convenções coletivas acordadas entre as categorias profissional e econômica, prevêem a possibilidade de descontos relativos a danos decorrentes de acidente de trânsito, quando comprovada a culpa por laudo pericial oficial, no qual deve conter, inclusive, avaliação das condições mecânicas do veículo, o desconto somente poderá ser efetivado se preenchidos os requisitos previstos na cláusula normativa.

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

O Judiciário contemporâneo possui forte articulação do direito positivo, e por vezes, é conjuntural, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do Judiciário em atender às necessidades de controle normativo do direito positivo.

Motorista é inocentada por morte de ciclista que não adotou cautelas

Acidente só ocorreu por conta da falta de cautela do ciclista ao trafegar pelas ruas da cidade

Situação vexatória causada ao autor. Dever de reparação. Ação julgada procedente. Apelo não provido.

Indenização. Dano moral.

CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

Justiça de SP manda prender líder do MST