Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do salário de uma empregada da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., a fim de garantir a execução de crédito trabalhista.

STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar.

Dependente químico preso por roubo de dez reais consegue liberdade no STJ

A mãe de um jovem morador de Boituva (SP) precisou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertar o filho, preso há mais de quatro meses pelo suposto roubo de R$ 10,00.

Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Concessionária terá que trocar carro

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários