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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 16:07
Não cabe habeas corpus em prisão por inadimplemento de pensão alimentícia
Ao negar o Habeas Corpus de número 7312/2009, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:23
Acordo inédito soluciona Ação Civil Pública na 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga
nº 72/2009 movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Construtora MRV. A ação buscava a
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Junho de 2022 - 13:29
Apagão ministerial
Por Gisele Leite.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 14:02
STJ nega habeas corpus a acusado de invadir casa do prefeito de Campo Grande
maio de 2009, confessou a participação em dois crimes ocorridos no mesmo ano. No primeiro, a vítima foi
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 15:15
Juíza limita ajuste de plano de saúde
concedida em setembro de 2009, fixando ainda o valor do reajuste em 11,75%. Os valores foram revistos
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:49
Parte só pode requerer quitação de débito se cumprir obrigações
Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 126622/2009 e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

- Justiça Constitucional: O caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, Vol. 10, 2009.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:26
Organização que fraudou vestibular será julgada por Justiça Federal
Quadrilha fraudava processos seletivos de instituições de ensino superior público e privado
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 19:00
Justiça concede a menor direito de ingressar em universidade
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam claro que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação dos menores aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada um independente da idade
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:44
LEI Nº 13.299, DE 21 DE JUNHO DE 2016

10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:55
Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:30
Mantida suspensão de exame vestibular
Agravo de Instrumento nº 53869/2009, interposto pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:38
Perícia é determinante para delimitação da área em litígio
70687/2009, interposto por um fazendeiro que solicitou a realização de nova perícia para determinar
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
A legitimidade da justiça constitucional brasileira

- Justiça Constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, vol. 10, 2009.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
A Dinâmica Kelseniana

- Justiça Constitucional: O caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, Vol. 10, 2009.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:00
Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação
Sorriso e o Estado, durante o transcorrer da Ação Civil Pública nº 102/2009, no prazo máximo de 15
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:08
Hospedar menor no MS agora requer novas obrigações legais
2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagens e similares de criarem e
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 13:10
XV Exame de Ordem tem novo calendário
Conselho Federal alterou o calendário do último exame deste ano
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:48

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