OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

REVISÃO DA VIDA TODA: justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes e a absurda manobra processual do INSS com pedido de suspensão ao STF das obrigações de fazer e de pagar

recebimentos dos precatórios daqueles que litigaram durante décadas diante da EC nº 113, de 08/12/2021 e

Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum

Corretagem imobiliária configura relação de trabalho

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Granja vai pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas

Após vinte anos de serviços prestados na granja, o trabalhador foi acusado de tentar furtar galinhas. A demissão por justa causa foi motivada pelo fato de o trabalhador ter alertado aos colegas que procurassem um advogado caso fossem chamados para depor

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

prazos estipulados no artigo 55 do Decreto-Lei 7.661/45. Com esse entendimento, a Terceira Turma do

Indenização por danos morais decorrentes de suposto ato ilícito do empregador praticado em 1995.

Extinção do contrato de trabalho em 10/12/1999. Ajuizamento da ação na justiça comum em 15/4/2003.

Suspensa decisão que anulou admissão em 'empregos em comissão' na Caesb

Decisão do TST havia anulado a admissão dos trabalhadores que ocupavam cargos comissionados, sob o argumento de que tais cargos não foram previamente criados em lei específica

Ministra suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

TJAL deve ressarcir horas extras pagas a desembargadores

Determinação é do CNJ

Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos

Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.

Doença Ocupacional. Prescrição. Marco Inicial

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT

O TRT acolheu a argumentação. O entendimento, entretanto, foi rechaçado pelos ministros da Segunda Turma do TST, em decisão unânime.

Prisão cautelar. Duração irrazoável que se prolonga por mais de seis anos.

Hipótese de superação da restrição fundada na Súmula 691/STF.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho