TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Governo deve relaxar desarmamento no país

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol