Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:20

Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações

De acordo com a Turma, o instrumento processual usado pela Embratel não é adequado para questionar a legalidade da licitação em lote único
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:40

TRF suspende execução de sentença que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas

As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:40

Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade

De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro civil deve solicitar providências perante a Corregedoria Geral de Justiça
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:40

Suspensa liminar que determinava afastamento de prefeito de município mineiro

O político havia sido afastado e tido seus bens bloqueados pela suposta prática de improbidade administrativa. Ele já havia sido afastado por 180 dias em outra ação
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:00

Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais

A empregadora foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5,5 mil reais o trabalhador que foi mantido junto com seus colegas dentro de um ônibus cercado por seguranças
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:16

Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato

Ao julgar ação sobre dano moral ocorrido na Justiça carioca, o STJ decidiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:40

Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral

A Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização referente ao período de estabilidade correspondente a três meses antes das eleições até a posse dos eleitos
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:10

Comissão do Senado aprova proibição de concurso para cadastro

O projeto propõe que o cadastro seja permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:00

TRF5 mantém decisão de fechamento do CTMO/HEMOPE

Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:10

Sindicalistas criticam a forma como o governo propõe desoneração da folha salarial

Sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:40

Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego

TRT/MG declara a competência da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para julgar ação de um empregado contratado no RJ para trabalhar na Angola
Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:35

Dia do Consumidor

Esta data merece uma comemoração justa e digna em decorrência das conquistas alcançadas ao longo do tempo, mas é preciso que o dia 15 de março seja para refletir sobre o que ainda é necessário ser feito para atender às justas demandas dos consumidores, que não merecem mais ser enganados
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:50

Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:20

Cabe ao STF julgar suspensão de decisão sobre alteração de dados populacionais de município

Ministro determinou que, havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, a competência é do STF
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:21

Dilma sanciona lei do Supersimples

Receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:10

Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:55

Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado

De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:50

Negada ação contra produtor de aves por ilegalidade e maus-tratos

Ação promovida pelo MP buscava a condenação de proprietário de aviário para impedi-lo de submeter as galinhas ao sistema de criação em baterias ou gaiolas, ou qualquer outro que lhes impeça o exercício de seu comportamento natural, bem como a não realizar debicagem e muda forçada
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:15

Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração

Uma empresa pública dispensou sem motivação sua empregada concursada. Esta, inconformada, procurou a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos e o TRT de Minas determinou a reintegração da trabalhadora. No entanto, a empresa não se conformou com essa decisão e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:33

Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras

Exibindo resultado de 2561 até 2580 de um total de 6669

De acordo com a Turma, o instrumento processual usado pela Embratel não é adequado para questionar a legalidade da licitação em lote único

As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data

De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro civil deve solicitar providências perante a Corregedoria Geral de Justiça

O político havia sido afastado e tido seus bens bloqueados pela suposta prática de improbidade administrativa. Ele já havia sido afastado por 180 dias em outra ação

A empregadora foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5,5 mil reais o trabalhador que foi mantido junto com seus colegas dentro de um ônibus cercado por seguranças

Ao julgar ação sobre dano moral ocorrido na Justiça carioca, o STJ decidiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado

A Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização referente ao período de estabilidade correspondente a três meses antes das eleições até a posse dos eleitos

O projeto propõe que o cadastro seja permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas

Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo

Sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo

TRT/MG declara a competência da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para julgar ação de um empregado contratado no RJ para trabalhar na Angola

Esta data merece uma comemoração justa e digna em decorrência das conquistas alcançadas ao longo do tempo, mas é preciso que o dia 15 de março seja para refletir sobre o que ainda é necessário ser feito para atender às justas demandas dos consumidores, que não merecem mais ser enganados

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores

Ministro determinou que, havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, a competência é do STF

Receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto

De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria

Ação promovida pelo MP buscava a condenação de proprietário de aviário para impedi-lo de submeter as galinhas ao sistema de criação em baterias ou gaiolas, ou qualquer outro que lhes impeça o exercício de seu comportamento natural, bem como a não realizar debicagem e muda forçada

A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras

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