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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:20
O impacto do ativismo judicial
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:15
TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida
A empresa disponibilizará o pagamento do beneficio até que a jovem complete 21 anos, independente de conclusão de ensino superior
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.
Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:15
Cadastro em programa habitacional deve espelhar a fiel realidade
Para magistrado, "se o cadastro realizado não espelha fielmente a realidade, a ordem de prioridades não será estabelecida devidamente"
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:30
Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo
Decisão considerou que se o benefício decorre de erro na análise administrativa, não há como imputar ao beneficiário a ciência da precariedade
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:45
Fifa pagará multa de R$ 1 mi por venda irregular de ingressos
Desembargador negou pedido para que multa fosse suspensa
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:45
TRF da 4ª Região considera constitucional decreto que regulamenta terras quilombolas
Adin 3239, impetrada pelo Democratas, também está em julgamento no Supremo
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:45
Tribunal concede autorização para matrícula a menor estrangeira
A menor havia sido proibida de efetivar matrícula e estudar no país, por não possui o documento de registro no Serviço de Estrangeiros da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 19:15
Tribunal afasta princípio da insignificância em ação por furto
Apelante praticou furto qualificado de um objeto avaliado em R$ 200,00 e pediu sua absolvição pela aplicação do Princípio da Insignificância
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 16:30
Passageira receberá indenização por ter fraturado o calcanhar em coletivo
Queda ocorreu após uma freada brusca do motorista para passar em um quebra-molas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 11:20
Habeas corpus originário.
Modificação de competência.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 15:00
Companhia deverá indenizar passageiro por bagagem incendiada
Transportadora responde pela indenização de bagagem regularmente despachada até o valor de 10.000 vezes o valor do coeficiente tarifário, no caso de extravio
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:45
Simples atualização da base de cálculo do IPTU não precisa ser realizada por lei, diz PGR
Simples atualização da base de cálculo do IPTU não precisa ser realizada por lei, diz PGR
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 12:30
Barroso diz que não bate boca com colega pela imprensa
Luís Roberto Barroso afirmou que só irá se pronunciar em Plenário e em momento próprio
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:00
OGX pagará R$ 3 milhões por operação não autorizada
Cade entendeu que houve ?gun jumping? no ato de concentração que trata da aquisição, pela OGX, de 40% da participação da Petrobras
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:00
Presidente do STJ pode decidir antes da distribuição
Resolução estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:30
Justiça do Trabalho promove mutirão de execuções
Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:30
Banco é condenado por empréstimo não solicitado
Não houve autorização do segurado para os descontos em seu benefício previdenciário, o que poderia ser facilmente comprovado pelo Instituto se tivesse procedido com a devida cautela
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:45
Denúncia do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito
Menos de um terço das melhorias sanitárias previstas no convênio foram executadas
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 11:45
Empresa é proibida de vender ingressos on-line para o Rock in Rio
Empresa atuante na comercialização de ingressos a distância, está vendendo ingressos e cobrando a chamada ?taxa de conveniência?, em valor superior ao permitido em lei
