Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

A unificação dos honorários na execução fiscal: o que decidiu o STJ no Tema 1.317

STJ decide no Tema 1.317 que não cabe nova condenação em honorários quando embargos à execução fiscal são extintos por adesão a parcelamento

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior.

Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias

Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.

TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença

O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial

Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório

determinada, definitivamente, apenas no momento do julgamento dos embargos à execução

STF marca julgamento de recursos que podem mudar penas de Genoino e Dirceu

Ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, liberou para julgamento os recursos de Dirceu, Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello

Pais de adolescentes acusados de estupro devem custear tratamento da vítima

Ainda deverá ser feito o pagamento de R$ 5 mil, pelo fato de os pais tentarem protelar a aplicação da liminar com a oposição de embargos

Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa

Turma decidiu manter a sentença anterior, julgando improcedentes os embargos à execução

TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração

A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição

GRU preenchida à mão atende às exigências para pagamento de porte de remessa e retorno

A Corte Especial do STJ julgou procedentes os embargos de divergência e determinou o retorno do

Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Abusividade.

circulação de ônibus. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.

Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado

Empresa de adubos interpôs embargos de terceiro, alegando que os bens penhorados lhe pertenciam e

Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração?

SDI-1 decide sobre outorga de poderes em procuração de sindicato

rejeitado, apresentou embargos buscando a reforma da decisão que lhe foi desfavorável.