2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Recursos no Processo Civil Brasileiro

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014