Questionada norma de Goiás que cria carreira de procurador autárquico

proposta de emenda constitucional de deputado estadual e não do Poder Executivo local

Deputado pede inquérito contra Tarcísio após falas contra STF

Para o parlamentar, governador paulista incitou desobediência à corte

Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados

A Emenda Constitucional n.º 41/03

Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Telexfree e BBom: deputado promete frente parlamentar de apoio às empresas

Proposta foi feita por Acelino Popó durante audiência pública na Câmara

Ministro reafirma que STF não tem competência para apreciar ação penal contra suplente de parlamentar

Ministro aduz que o entendimento do STF é no sentido de que o suplente não tem foro por prerrogativa de função, somente o titular do mandato legislativo

Parlamentar ganha direito de resposta por notícia ofensiva publicada em blog

Ação de reparação de danos morais

É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista

O deputado pediu a revogação do despacho do juiz de 1º Grau que determinou o bloqueio de 30% de sua remuneração mensal, referente ao salário que recebe da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.

Deputados podem votar nesta tarde suspensão do mandato de Leréia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.

Povo quer o fim do voto secreto no Legislativo, afirma relator

senador Sérgio Souza aguarda agora a votação do seu relatório sobre três Propostas de Emenda à Constituição

A Evolução da Emenda a Inicial no Cenário Legislativo Atual

O artigo analisa as recentes mudanças no Modelo de Emenda a Inicial no Brasil, destacando o

Tempo de Serviço anterior à Emenda Constitucional Nº 20/98

O presente artigo discorre sobre aposentadoria por tempo de serviço.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social

Um ano após emenda, domésticas seguem sem todos os direitos

Em abril de 2013, alteração na constituição garantiu 16 novos direitos

Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje

Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios) como a corrente minoritária. É uma polêmica ainda não pacificada mas digna de estudo apurado