Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Resolução nº 14, de 21/03/06.

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria