Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Acusado de latrocínio em Uberlândia é condenado a 35 anos de prisão

Pedidos de falência crescem 46,3% em junho

Comércio não gera créditos de PIS e COFINS sobre insumos

Somente há créditos de PIS e COFINS sobre insumos empregados nas atividades industrial e de prestação de serviços, de acordo com a Receita Federal.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julga reclamação de comercinate sobre penhora

A impossibilidade de penhora foi decidida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível.

Justiça indeniza modelo por divulgação de imagem sem autorização

A modelo será indenizada moral e materialmente em R$ 15 mil reais por ter tido sua imagem usada sem autorização em campanha publicitária de um salão de cabeleireiro

Indenização por danos morais. Restaurante. Divergência sobre pedido realizado por cliente.

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.

Hospital é condenado a pagar por produtos adquiridos

Um hospital de Natal foi condenado a pagar 140 mil reais a uma empresa de alimentos que fornece produtos médico-hospitalares.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico

Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais

Usuária descobriu uso indevido de seu nome após receber mensagens.

Vendedora comprova que não praticou concorrência desleal e reverte justa causa

A punição foi aplicada porque a mãe da trabalhadora mantinha um perfil no Instagram no qual comercializava produtos semelhantes aos da empresa, com 50 seguidores.

TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda

Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.

Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.

Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ

Capital social não se confunde com investimento de sócios.

Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis

Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.

Empresa deve indenizar cliente por publicidade enganosa em venda de imóvel

A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco

As vendas são compatíveis com o cargo.