JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Lula sanciona lei dos transgênicos

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

Lei nº 11.380, de 1º/12/06

Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Agência determina apreensão de protetor solar

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática

Ao tratar-se do Negócio Jurídico na Empresa “Pontocom” visualiza-se consequências nas relações civis e de consumo. O negócio jurídico na Empresa “Pontocom” exige além do conhecimento e domínio de gerenciamento próprios à celebração de negócios jurídicos virtuais, o conhecimento no plano legal capazes de tornar as relações jurídicas virtuais seguras e eficazes. O escopo do presente trabalho é traçar parâmetros de delimitação do negócio jurídico virtual, aplicáveis metodicamente às Empresas “Pontocom” no âmbito das relações civis e consumo. Utilizou-se o método bibliográfico, comparativo e dogmático jurídico

Crescimento de sites falsos exigem cuidados e iniciativa de lojistas

Por Lucas Anjos