Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Questões de Direito do Trabalho do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito do Trabalho

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os integrantes da Turma acolheram o voto do desembargador César Machado que, atuando como relator, negou provimento ao recurso do trabalhador, para manter a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG nesse aspecto.

Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.

Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista

O quadro expunha a foto e o nome do trabalhador.

Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás

Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado.

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais.

Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”

Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.

Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra

No período, ele não estava à disposição do empregador.

Portaria restabelece regras da MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

Cópia de trechos da medida provisória, norma do Ministério do Trabalho entrou em vigor nesta quinta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial.

Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.