CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

Lavrador livra-se de justa causa por rejeitar mudança na jornada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou sentença e decisão de segunda instância que descaracterizaram a justa causa na demissão de um lavrador que se negou a se submeter a um novo sistema de jornada de trabalho.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Estabilidade provisória. Gestante. Extinção da sociedade de economia mista.

Confecção é condenada a indenizar estilista em R$ 43 mil

Carrefour deve indenizar vítima dispensada após denunciar racismo

As agressões foram feitas por uma colega da firma

Burocracia ou facilidade? O dia a dia do eSocial

Novas ferramentas do sistema eletrônico de informações exigem período de adaptação, mas trazem benefícios.

Utilização de sistema de busca patrimonial requer indícios de fraude por parte do devedor

Para o juízo, o uso do recurso depende de indícios de fraude, com comprovação da necessidade de quebra de sigilo, o que não ocorreu no caso.