TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Comissões. Diferenças. Vendas efetivadas em cartão de crédito.

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

Embora o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba aos militares da ativa o exercício de função remunerada em empresa privada, isto não impede o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a existência de relação de emprego entre um policial militar e uma igreja.

Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

A tese da defesa foi de que a contratação dos serviços de vigilância foi realizada através de licitação, com observância de todos os procedimentos legais.

Tire suas dúvidas sobre como requerer o seguro-desemprego

Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

TST amplia valor de indenização por dano moral

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais