Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

Bezerra (PMDB-MT), que proíbe as empresas de estabelecer condições diferentes entre empregados para

Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.

salários de seus empregados e deixando de efetuar mensalmente os recolhimentos de FGTS, o Ministério

Tributário. Creditamento escritural de IPI. Isenção e alíquota zero. Correção monetária.

escriturais de IPI, relativos a operações de compra de matérias-primas e insumos empregados na

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

exigir dos seus empregados a redução do intervalo de 11 horas entre duas jornadas e a extrapolação rotineira da jornada de trabalho.

Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.

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As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

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Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

, foram empregados os métodos de pesquisa historiográfico e dedutivo, ao passo que as técnicas de

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos, que se equiparam à figura do empregador ao admitirem trabalhados como empregados.

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

, são 400.000 mil brasileiros empregados formalmente uma conquista para estas pessoas.

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

métodos empregados no presente são o dedutivo e o historiográfico, subsidiado de revisão de

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

empregados, ele promove um ambiente de trabalho equitativo, evitando abusos e conflitos. Isso não apenas

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

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Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final