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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:15
Claro é obrigada a indenizar funcionário obrigado a se fantasiar
Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 20:00
TST declara incompetência da JT para executar contribuições para Sistema "S"
Contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia
Processo que discute insalubridade, retornará ao primeiro grau para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:30
TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 19:15
Prestação de serviço em caráter personalíssimo não significa contrato de trabalho
Jornalista que constitui empresa para prestar serviços na sua área deve recolher os impostos como pessoa jurídica e não como trabalhador contratado
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:00
Vale indenizará dependentes por sofrimento com a morte de eletricista
Os dependentes receberam indenização de R$ 500 mil pelos danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:15
Hipermercado deve indenizar por acidente ocorrido em escada rolante
Conforme os autos, a apelada foi atingida por um carrinho de compras no momento em que descia pela escada rolante do hipermercado e o impacto teria resultado em dores físicas e transtornos psicológicos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:30
MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas
Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:00
Justiça proíbe cargo de confiança nos Correios
Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem concurso e analisa demitir as pessoas contratadas nesta condição
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 16:30
Montador de andaime receberá indenização de R$ 80 mil por acidente em estádio
Empregado retirava alguns andaimes da carroçaria de um caminhão para passar sob uma viga de concreto do estádio quando o motorista arrancou, prensando-o entre a viga e a carga de andaimes
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:45
Empregada da Perdigão não comprova síndrome depressiva por pressão no trabalho e não tem direito a indenização
Não há provas nos autos de que a empresa tenha praticado ato ilícito
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 13:00
Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal
Não é crime mas apenas falta administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:00
Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função
Trabalhadora foi contratada para o cargo de auxiliar administrativo e passou a exercer a função de coordenadora sem receber o devido aumento salarial por não ter curso superior deverá breceber as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:00
Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido
Empresa não conseguiu demonstrar violação legal apta a autorizar a análise do recurso
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:45
Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado
Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda do seu atual cargo comissionado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:00
Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico
Governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:45
Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções
Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:15
PEC das Domésticas é promulgada
Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:30
Abono pago por município junto com salário preenche requisitos de mínimo legal
Além do salário-base, auxiliar já recebe um abono pago pelo município, resultando em remuneração total que supera o valor do salário mínimo
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Prazo para autônomo requerer benefícios ao INSS é ampliado
A decisão do TRF4 de ampliar o prazo para 3 anos é válida apenas nos estados do RS, PR e SC
