Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Sob críticas, 1º Emprego se expande a mais 132 municípios

Apesar dos problemas em sua elaboração, o programa governamental Primeiro Emprego se expandiu para mais 132 municípios desde esta quinta-feira (29).

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado

A decisão é da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, confirmando sentença do juízo de origem.

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

O contrato de franquia não equivale à terceirização.

Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa.

Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos

Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento da primeira reclamada.

Coca-Cola terá que indenizar trabalhador assaltado em reunião em parque público

As reuniões eram feitas às 7h da manhã, horário em que o local ficava deserto.