Banco deverá indenizar por danos morais

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

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Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

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