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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 14:30
Marco Civil: Dilma diz que texto será enviado à ONU
Assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 14:00
Operadoras podem ser impedidas de cobrar ligações por minuto
No Brasil, o minuto de ligação pode custar até R$ 2
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:30
Justiça condena quatro por desvio de verbas na USP
Verbas federais desviadas eram destinadas a uma fundação da FOB
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:00
Justiça condena integrantes da máfia do fisco
Acusada se aproveitou do cargo de servidora pública e permitiu a saída de mercadorias sem o recolhimento de tributos
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 10:00
Aposentadoria compulsória não é inteligente, diz Peluso
Fixação de um mandato acabaria com a idade compulsória para aposentadoria, fixada em 70 anos
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:30
Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo
Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 17:00
Telexfree tem 14 mil reclamações em um ano, quase 11 mil sem resposta
No total, são 14.150 reclamações nos últimos 12 meses, das quais 3.214 foram respondidas e 10.936 não tiveram resposta da empresa
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 19:00
Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente
Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:30
Promotoria vai investigar gastos do governo do Rio com Jornada da Juventude
O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu analisar os gastos do governo do Estado associados à produção da Jornada Mundial da Juventude
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:15
Barbalho é condenado a ressarcir cofres públicos
Barbalho teria recebido 20% do valor desviado por uma empresa que receberia verba da Sudam para a ?implementação de um projeto de produção de beneficiamento de grãos e sementes de arroz
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 17:45
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho para executar a VASP
Com empresa penhorada, execução deveria, obrigatoriamente, ser processada no juízo falimentar
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 18:30
Justiça condena engarrafadora de refrigerante
Refrigerante estava com dejetos dentro do seu interior
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:00
Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
Houve conluio entre a associação e o município, com o intuito de fraudar os direitos trabalhistas do trabalhador
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:15
Portadora de câncer de mama ganha liminar para restabelecer seu plano de saúde
Requeridas haviam cancelado unilateralmente o plano de saúde de segurada portadora de câncer de mama e da filha que se encontrava grávida
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:30
Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:45
Arquivada ADI contra lei que trata do uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro
Segundo o ministro, Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico, autora do pedido, não tem legitimidade para ajuizar ADI no Supremo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:00
Lei que concedeu gratuidade no transporte coletivo rural é inconstitucional
Entidade ingressou com a ADIN afirmando que é de competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre isenção de tarifa no transporte público
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Norsa Refrigerantes é condenada a pagar R$ 30 mil por assédio moral
Vendedor sofria contínuas agressões verbais por parte do diretor comercial, além de ameaças de demissão caso não cumprisse as metas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Preposto da empresa que forçava o autor a utilizar roupas do sexo oposto.
Recurso de revista. Comportamento assediante. Exposição vexatória. Desvio de função.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Atores serão indenizados por quebra de contrato
Os atores alegam que fecharam contrato de uso de imagem para divulgação da coleção de inverno da marca de roupas pelo período de quatro meses. No entanto, as fotografias continuaram sendo exibidas no site da empresa por 14 meses após o término do acordo
