ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Decreto nº 6.418, de 31 de março de 2008

Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Pedrada em trem gera indenização

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Projeto facilita rescisão de contratos

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Propriedade industrial. Registro de marcas. Possibilidade. Confusão ao público consumidor. Não ocorrência.

Propriedade industrial.

Queda de cabelo gera indenização

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Uma visão crítica sobre os fundamentos Constitucionais do Supersimples

Dilson França Lange, Contabilista e Advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET. Sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail:[email protected] Emanuel Gonçalves, Bacharel em Ciências Contábeis pela UFGD e sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail: [email protected]