Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.

TJ mantém sentença de acusado por receptação e adulteração de veículos

A 1ª Câmara Criminal manteve, por unanimidade, nesta terça-feira, 17, a condenação de José Carlos Martins a nove anos e quatro meses de reclusão, mais 560 dias-multa, pelos crimes de receptação e adulteração, conforme os artigos 180 e 311 do Código Penal.

TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

Justiça do Trabalho denega mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da educação que alegou violação ao princípio da liberdade sindical

O SINTESE requereu ao Ministério do Trabalho registro sindical com a alteração estatutária que excluiu os dissentes do grupo dos trabalhadores representados.

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Pesquisa revela: corrupção não surpreende mais os telespectadores

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA