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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:38

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:00

Tráfico de entorpecentes exige pena severa
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:33

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 18:30

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:00

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 18:38

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 10:16

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:25

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 11:15

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:01

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 18:18

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 11:25

Procurador do Cade sugere multa à Globo
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 09:55

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:51

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:01

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 14:09

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:43

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 18:28

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 20:09

Uso do nome de casado após separação é opcional
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:42

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Exibindo resultado de 3481 até 3500 de um total de 29334

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

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