Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Justiça condena consumidor inadimplente

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral