Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores