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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:30

Pontuação em prontuário de condutor deve ser excluída

Relator concluiu que as infrações ocorreram após a venda, portanto, a pontuação não deve ser registrada no portuário do antigo dono
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:45

Supermercado deve indenizar por furto de veículo em estacionamento

O cliente será indenizado em mais de R$ 5 mil reais por ter tido seu veículo roubado do estacionamento quando fazia compras no supermercado
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 21:00

Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior

Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40

Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos

STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:40

Cumprir plantão não gera direito de incorporar os ganhos extras ao salário

De acordo com o magistrado, "somente terá direito ao adicional aquele que esteja exercendo a função"
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:30

Após invadir loja e danificar produtos, acusado é condenado a prestar serviços à comunidade

O acusado foi condenado à pena de oito meses de detenção, além do pagamento de 13 dias-multa, por crime de dano qualificado
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:25

Habeas corpus. Operação sinal fechado. Alegação de constrangimento ilegal.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro habitacional.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:30

Vereador de Ibotirama (BA) perde cargo por infidelidade partidária

O político alegou grave descriminação pessoal como razão para deixar o PP, o que não foi devidamente comprovado
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:00

TJ decide: renovação diária da prescrição em caso de seguro habitacional

TJ acolheu pedido dos moradores, os quais poderão acionar o seguro habitacional de suas residências para cobrir danos surgidos na estrutura dos imóveis com o passar do tempo
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:10

Delegados aposentados compulsoriamente ganham direito de voltar ao trabalho

Estado argumentou que a LC nº 51/1895 determina que funcionários policiais devem ser aposentados aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:10

Impacto: Defesa entra com novo recurso

Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:40

Adolescentes autores de roubo deverão ser internados

Câmara reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de semiliberdade aos três adolescentes por terem pratico ato infracional equivalente a roubo mediante arma de fogo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:20

Recurso de revista. Admissibilidade. Acidente de trabalho. Dano moral.

Valor arbitrado.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:40

Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto

Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:15

Habeas corpus. Operação sinal fechado. Alegação de constrangimento ilegal.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:30

Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial

A Turma rejeitou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que indeferiu penhora de bens da matriz para a quitação dos débitos de sua filial
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:00

TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado

Foi cancelado item III da Súmula 244, que não garantia o direito da empregada gestante a estabilidade provisória, quando admitida em contrato de experiência
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:40

Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais, afirma TJ

A Câmara cassou decisão que havia entendido não ser relevante o valor de R$ 8 mil, a ponto de dar justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15

Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.

Exibindo resultado de 5621 até 5640 de um total de 29337

Relator concluiu que as infrações ocorreram após a venda, portanto, a pontuação não deve ser registrada no portuário do antigo dono

O cliente será indenizado em mais de R$ 5 mil reais por ter tido seu veículo roubado do estacionamento quando fazia compras no supermercado

Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS

STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia

De acordo com o magistrado, "somente terá direito ao adicional aquele que esteja exercendo a função"

O acusado foi condenado à pena de oito meses de detenção, além do pagamento de 13 dias-multa, por crime de dano qualificado

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.

O político alegou grave descriminação pessoal como razão para deixar o PP, o que não foi devidamente comprovado

TJ acolheu pedido dos moradores, os quais poderão acionar o seguro habitacional de suas residências para cobrir danos surgidos na estrutura dos imóveis com o passar do tempo

Estado argumentou que a LC nº 51/1895 determina que funcionários policiais devem ser aposentados aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos

Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos

Câmara reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de semiliberdade aos três adolescentes por terem pratico ato infracional equivalente a roubo mediante arma de fogo

Valor arbitrado.

Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

A Turma rejeitou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que indeferiu penhora de bens da matriz para a quitação dos débitos de sua filial

Foi cancelado item III da Súmula 244, que não garantia o direito da empregada gestante a estabilidade provisória, quando admitida em contrato de experiência

A Câmara cassou decisão que havia entendido não ser relevante o valor de R$ 8 mil, a ponto de dar justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.

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