Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Decretos Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:24

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 17:00

Balanço positivo no Senado: Renan Calheiros comemora esforço concentrado

Oito projetos, entre eles a minirreforma eleitoral foram aprovados
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:15

Família será indenizada por morte do pai

Discussão entre um vigilante do Ceasa e um "chapa" acabou em morte. Indenização foi fixada em R$ 60 mil
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 12:25

Senai é condenado a adotar critérios objetivos na contratação de pessoal

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) terá que adotar critérios objetivos nas seleções de pessoal que vier a realizar, com a publicação do edital de inscrição por pelo menos 15 dias.
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 16:45

Juíza proíbe outras cobranças em conta

A decisão determina que a Cemig deixe de cobrar por serviço de terceiros em suas faturas. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00

Pedido de informações sobre dados cadastrais do impetrante em instituição financeira.

Conhecimento da existência ou não de restrições cadastrais financeiras a impedir-lhe a concessão de empréstimo. "Habeas data". Cabimento. Concessão confirmada.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00

Crise, Receita Federal e Normas Contábeis

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.966, de 14/12/06

Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.
Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 03:00

O Que o Povo Espera dos Novos Chefes do Executivo

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade Católica de Goiás UCG-GO, 1987, é pós graduado em direito do trabalho pela PUC-SP em convênio com UCG-GO, em 1998. Além disso foi presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaberaí, por três mandatos sendo, inclusive, seu fundador e membro da Academia Itaberina de Letras e Artes ? AILA. Possui diversos artigos publicados em revistas, jornais e sites especializados.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:35

Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas

Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical
Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:41

Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Por Lucas Velho
Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 11:13

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.
Apoiadores Publicado em 22 de Maio de 2020 - 13:18

Justiça Federal torna sem efeito MP que reduziu alíquotas das contribuições para os serviços sociais

Justiça Federal torna sem efeito MP que reduziu alíquotas das contribuições para os serviços sociais.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 10:23

Pedido para manter acordo com Samarco será analisado no STJ após recesso do Poder Judiciário

A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:05

Quadro de carreira convalidado por instrumento coletivo impede a equiparação salarial

Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de importante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 102", que afastou o reconhecimento da equiparação salarial quando presente quadro de carreira de empresa privada convalidado por instrumento coletivo
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 11:00

Marco civil deverá ir a voto hoje mesmo sem acordo

Relator fez apenas mudança pontual e não mexeu nos pontos polêmicos que impediam a votação
Array Publicado em 2013-11-25T19:15:29+00:00

STJ altera entendimento sobre limite de idade para aposentadoria na Petros

Decisão institui que a alteração do estatuto da entidade, em 1978, seria válida para todos os funcionários já em atividade na empresa

Exibindo resultado de 1221 até 1240 de um total de 5796

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Oito projetos, entre eles a minirreforma eleitoral foram aprovados

Discussão entre um vigilante do Ceasa e um "chapa" acabou em morte. Indenização foi fixada em R$ 60 mil

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) terá que adotar critérios objetivos nas seleções de pessoal que vier a realizar, com a publicação do edital de inscrição por pelo menos 15 dias.

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

A decisão determina que a Cemig deixe de cobrar por serviço de terceiros em suas faturas. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil.

Conhecimento da existência ou não de restrições cadastrais financeiras a impedir-lhe a concessão de empréstimo. "Habeas data". Cabimento. Concessão confirmada.

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.

Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical

Por Lucas Velho

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.

Justiça Federal torna sem efeito MP que reduziu alíquotas das contribuições para os serviços sociais.

A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.

Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de importante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 102", que afastou o reconhecimento da equiparação salarial quando presente quadro de carreira de empresa privada convalidado por instrumento coletivo

Relator fez apenas mudança pontual e não mexeu nos pontos polêmicos que impediam a votação

Decisão institui que a alteração do estatuto da entidade, em 1978, seria válida para todos os funcionários já em atividade na empresa

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos