Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Parcelas bicho e direito de arena devem ser estendidas ao médico de clube de futebol

Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade

A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade.

Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores

Afinal, operadores de telemarketing devem ser equiparados a telefonistas ou a digitadores? Segundo a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.

Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

Recurso de revista. Nulidade do v. Acórdão regional proferido nos embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Banda deve indenizar clube

Um clube da cidade de Santo Antônio do Monte deverá ser indenizado por uma banda por ter iniciado o show de "virada de ano" após o reveillon.

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

TST nega jornada reduzida a digitador

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim