Por que acreditar na política?

Marco Aurélio Borges de Paula é advogado e consultor jurídico (www.borgesdepaula.adv.br). Doutorando em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade de Salamanca (Espanha); Mestre em Direito Público da Economia e pós-graduado em Direito Penal Econômico e Empresarial, ambos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS (www.cepejus.com.br).

Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Gari que trabalhava varrendo ruas tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

O colegiado entendeu, por unanimidade, que não cabe distinção entre o lixo urbano recolhido pelos garis na atividade de varredor de ruas e o coletado pelos empregados que trabalham no caminhão de lixo, reconhecendo o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo. 

TJ/SC reconhece a nulidade de cobrança de contribuição de melhoria sem lei específica

Por Marcos Roberto Hasse.

Definições sobre a atuação da Agência Nacional de Águas no saneamento básico são urgentes para estimular setor, afirma especialista

Segundo sócia do Cescon Barrieu Advogados, é preciso definir o papel da ANA como responsável por instituir as normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico.

Por dentro do Marco Legal do Saneamento

Por Claudio Alvarenga.

MSF pede apoio urgente para intensificar combate a cólera no Haiti

Casos e mortes avançam e centros de tratamento da doença estão lotados.

Responsabilidade das empresas, ESG e negócios assimétricos

O texto discorre sobre responsabilidade das empresas, ESG e negócios assimétricos.

Ministra nega pedido de habeas corpus à cantora e seu irmão

Os dois estão em prisão preventiva e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa – condutas que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo.

CNJ pede providências contra prisões ilegais

Atrasos na tramitação de processos no Judiciário de Pernambuco têm mantido pessoas presas além do prazo e sem situação definida, o que fere a legislação, viola os direitos humanos e contribui para a superlotação das prisões

A pedido do MP, Justiça de Campinas quebra sigilo bancário de ex-presidentes da SANASA

Investigação sobre improbidade administrativa por fraude afeta o ex-presidente e mais 10 pessoas, entre direitos, ex-diretores e funcionários da SANASA

Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado

A falta de locais adequados para alimentação e higiene numa lavoura de cana acarretou à Cooperativa Agroindustrial (Cofercatu) o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a um trabalhador rural

Má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 247, da SBDI1/TST.

Recurso de embargos interposto na vigência da Lei 11.469/2007.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Justiça Federal de SC homologa acordos no mutirão ambiental em Itajaí

Caso Sanepar e Dominó Holdings S/A está na pauta da Segunda Turma do STJ