Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Marco Legal do Saneamento: especialista comenta a derrubada dos decretos sancionados por Lula

Thiago Valiati, especialista em direito administrativo, explica porque a aprovação do projeto, que barra as mudanças implementadas pelo governo federal, pode ser importante para a competitividade entre os setores público e privado.

Loteamento é paralisado por irregularidades urbanísticas e ambientais

Obra está paralisada até que sejam feitos os reparos necessários

Corsan deve reintegrar trabalhadora demitida por não aderir a plano de cargos e salários

Funcionária e outros trabalhadores chegaram a denunciar ao MPT que estavam sendo perseguidos, gerando desespero devido aos rumores de que seria feita uma "limpeza" na empresa

Técnico da Corsan não consegue reenquadramento funcional sem concurso

Após o advento da Constituição Federal de 1988, não mais se admite o reenquadramento de servidor público sem concurso, mesmo diante do reconhecimento de que ele esteja atuando em função diversa daquela que originou sua contratação

Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan

A trabalhadora propôs ação contra a corsan, requerendo a sua contratação imediata para o cargo ao qual fora aprovada, bem como o pagamento dos salários e respectivos reflexos desde a data em que deveria ter ocorrido a contratação até a data da efetivação no cargo

Função social do solo urbano

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

O pedido foi formulado nos autos da Ação Civil Pública ajuizada contra o Município de Belém

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado

Indenização a mulher que teve de sair de casa por conta de infiltrações

Morador terá que pagar indenização no valor de R$ 5.400 por danos morais a vizinha que teve sua casa infestada de infiltração por conta da reforma feita no apartamento do vizinho

Candidato excluído de concurso público no exame médico será admitido e indenizado

Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau, garantiu ao autor o direito de assumir o posto e de ser indenizado pelo ocorrido.

CNJ vai investigar crise do sistema carcerário do Espírito Santo

Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

Prefeitura indeniza mulher cujo carro caiu em buraco na rua

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,9 mil à Maria Isabel Maldonado Rodrigues.