Ex-Prefeito é condenado à perda da função pública pela prática de atos de improbidade administrativa

Ele nomeou parentes para cargos em secretarias.

Confirmada pena de 10 anos para dono de creche que abusou de duas meninas

Crimes ocorriam durante o período noturno

Apple é processada por permitir pornografia

Apple está sendo processada por um advogado porque seus programas não bloqueiam o acesso a conteúdos pornográficos na internet

Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho

Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem necessidade e que, em nenhum momento, a atendente fez o mesmo

Laboratório não deve pagar indenização por exame de HIV questionado na justiça

O valor encontrado no exame (0,25) estava na margem de dúvida sobre a contaminação e encontrava-se mais próximo do valor previsto para negativo do que para positivo

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Turma mantém indenização a hóspede atropelado por manobrista de hotel

A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT, a qual entendeu que houve conduta negligente do funcionário do Windson Administração de Hotéis e Serviços.

BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado

A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.

Ex-prefeito continua proibido de ter acesso à prefeitura por suposta prática de crimes na administração do município

Ele é investigado por suposta prática de crimes na administração do município.

Adolescente agredido por pisar em pé receberá reparação

Juiz julga atitude de réu destemperada e condenou-o ao pagamento de R$ 3 mil reais de indenização por danos morais ao menor agredido

Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira

Para homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, é indispensável que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de homologação requerido por um cidadão francês.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

Homem é condenado por financiar tráfico de drogas de dentro da prisão

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido

A ação fora rejeitada em instâncias inferiores.

DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora

A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.